Contacte-nos para mais informações:

Conheça o Programa em Detalhe

Para acederem à Linha de Apoio à Qualificação da Oferta, as empresas turísticas devem prever a realização de investimentos nas áreas da gestão ambiental e da acessibilidade. Todos os projetos devem obter uma pontuação global mínima nestas duas áreas, sendo que, para aferir se o projeto cumpre essa pontuação, a empresa deverá aceder ao SGPI e escolher a opção “Avaliação da Sustentabilidade e Acessibilidade do Projeto”.

 Condições de acesso das empresas:

1. Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, nomeadamente encontrarem-se devidamente licenciadas para o exercício da mesma e devidamente registadas no Registo Nacional do Turismo, quando legalmente exigível; 
2. Possuir uma situação económico-financeira equilibrada; 
3. Possuir a situação regularizada perante a Administração Fiscal, a Segurança Social e o Turismo de Portugal; 
4. Não ter salários em atraso, salvo situações em pendência judicial; 
5. Possuir um quadro de pessoal adequado ao desenvolvimento da respetiva atividade. 

Condições de acesso dos projetos:

1.  Aprovação prévia do projeto de arquitetura nos casos em que careçam de licenciamento e, quando seja legalmente previsto o procedimento de comunicação prévia, demonstração da sua apresentação junto da edilidade camarária; 
2. Estarem asseguradas as fontes de financiamento, incluindo um mínimo de 20% sobre o investimento elegível; 
3. Contribuir para a melhoria económico-financeira das respetivas empresas; 
4. Não ultrapassar os 2 anos de execução, salvo em situações devidamente justificadas e aceites; 
5. Prever o desenvolvimento e a implementação de medidas de gestão ambiental e de medidas que promovam a acessibilidade. 

Avaliação da Sustentabilidade e Acessibilidade do Projeto

Antes de efetuar o pedido de financiamento junto da instituição de crédito o promotor deve aferir se o seu projeto atinge a pontuação global mínima de 40 pontos nas duas medidas – gestão ambiental e acessibilidade. Em cada medida a pontuação a obter não pode ser inferior a 12 pontos.

Por motivos devidamente justificados e em face da tipologia, dimensão, natureza e caraterísticas da atividade, a empresa pode, ao preencher a avaliação, apresentar um “pedido de exceção” a esta regra, a qual será devidamente analisada pelo Turismo de Portugal.

Todos os projetos de investimento enquadrados na presente Linha, desde que cumpram metas específicas a aferir no terceiro ano completo de exploração, passam a poder beneficiar de um prémio de desempenho traduzido na conversão em apoio não reembolsável de uma parte da componente do financiamento atribuída pelo Turismo de Portugal, tendo sido reforçados os montantes máximos dos prémios para micro, pequenas e médias empresas.

Os pedidos de financiamento são apresentados junto das instituições de crédito aderentes: 
_ Abanca
_ Banco Português de Gestão
_ BPI
_ Bankinter
_ Caixa Geral de Depósitos
_ Crédito Agrícola
_ Millennium bcp
_ Montepio
_ Novo Banco
_ Novo Banco dos Açores
_ Santander