Fundo PME 2023: Impulsionando o Sucesso Empresarial em Portugal

O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) acaba de disponibilizar uma gama expandida de modalidades de apoio às Pequenas e Médias Empresas (PMEs) no âmbito do Fundo de Apoio às Pequenas e Médias Empresas da União Europeia.

Atualmente, o Fundo PME oferece apoio financeiro não apenas para despesas relacionadas a serviços de pré-diagnóstico de Propriedade Intelectual (IP Scan) e registro de marcas, desenhos ou modelos, mas também para despesas associadas a pedidos de patentes e variedades vegetais protegidas no âmbito comunitário.

Na prática, após a aprovação da candidatura, são emitidos vouchers que podem ser posteriormente ativados para o reembolso parcial das taxas relacionadas com as modalidades selecionadas:

• VOUCHER 1: Serviços de pré-diagnóstico de PI (IP Scan)

Reembolso de 90% das despesas incorridas neste serviço, até ao valor máximo de 810 euros (em Portugal).

• VOUCHER 2: Marcas, desenhos ou modelos (nacional, regional e da UE) e fora da UE**

Reembolso de 75% (para pedidos de registo de marcas e desenhos ou modelos nacionais, regionais e da UE) ou 50% (para pedidos internacionais de registo de marcas e desenhos ou modelos junto da OMPI) do valor das taxas, até ao valor máximo de 1.000 euros.

• VOUCHER 3: Patentes (a nível nacional e europeu)

Reembolso de 75% do valor das taxas, até ao valor máximo de 1.500 euros.

• VOUCHER 4: Variedades vegetais protegidas no âmbito comunitário

Reembolso de 50% do valor da taxa até ao valor máximo de 225 euros.

Essas novas modalidades representam um passo significativo no apoio às PMEs da União Europeia, incentivando a inovação e a proteção da propriedade intelectual. Esta iniciativa busca fortalecer ainda mais o tecido empresarial e promover a competitividade no mercado global.

Comentário Ld:

A introdução de vouchers para reembolso parcial das taxas relacionadas a serviços de pré-diagnóstico de Propriedade Intelectual, marcas, patentes e variedades vegetais protegidas é um passo notável na direção certa. A ênfase no apoio a empreendedores e empresários no processo de registo de propriedade intelectual demonstra o compromisso da União Europeia em impulsionar a inovação e a competitividade empresarial.

Essas iniciativas não apenas aliviam a carga financeira sobre as PMEs, mas também incentivam a proteção adequada dos ativos de propriedade intelectual, promovendo a confiança nos mercados internacionais. É um excelente exemplo de como as políticas públicas podem impulsionar o crescimento económico e a prosperidade empresarial.

Editado por: Letícia Lima

Fonte: EUIPO,  https://euipo.europa.eu/ohimportal/pt/online-services/sme-fund?cmvsource=ipo-pt-web