Desafios no Acesso ao Programa Empreende XXI

Recentemente, foi evidenciada uma situação problemática no acesso ao programa Empreende XXI, que resultou em atrasos significativos na aprovação das candidaturas. De acordo com informações obtidas pelo DN/Dinheiro Vivo junto ao Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), até o momento, apenas um quarto da verba destinada à medida de apoio a desempregados foi aprovada, representando um total de 12,3 milhões de euros dos 50 milhões inicialmente atribuídos.

Este atraso na aprovação das candidaturas é apenas uma das questões identificadas por Pedro Silva, consultor da Crius Consulting – Sistemas de Incentivos e Assessoria de Gestão, que descreve a situação como uma verdadeira “catástrofe processual”.

Inicialmente, o programa Empreende XXI tinha como foco o apoio a desempregados e jovens em busca do primeiro emprego. Contudo, uma segunda portaria ampliou o escopo, permitindo que qualquer pessoa inscrita no IEFP, incluindo aquelas que já estavam empregadas, pudesse receber apoio financeiro para iniciar um projeto empresarial.

Essa expansão da abrangência do programa resultou em um grande volume de projetos interessados, levando à antecipação do período de candidaturas, inicialmente previsto para terminar no final do ano, para junho. No entanto, muitos projetos ainda aguardam uma resposta, mesmo após o prazo legal de 45 dias úteis para avaliação das candidaturas.

Além disso, surgiram questões relacionadas à disponibilidade tardia das perguntas frequentes (FAQ) e do Manual de Credenciação das Entidades Avaliadoras, o que pode ter prejudicado algumas candidaturas já submetidas.

Diante dessas irregularidades, Pedro Silva e outros consultores planejam contestar judicialmente o processo, buscando garantir transparência e equidade para todos os envolvidos no programa Empreende XXI.

Comentário Thoth:

É preocupante ver que apenas uma fração da verba destinada à medida de apoio a desempregados foi aprovada até agora, e os atrasos na aprovação das candidaturas são alarmantes. A descrição da situação como uma ‘catástrofe processual’ ilustra vividamente a gravidade dos problemas enfrentados pelos candidatos e consultores. É essencial que tais questões sejam abordadas com urgência para garantir transparência, equidade e eficácia no programa.

Fonte: Diário de Notícias 

Editado por: Leticia Lima