Apoio à Contratação + Emprego
O apoio à Contratação + Emprego apoia financeiramente empregadores que celebrem contratos sem termo, a tempo completo, com desempregados inscritos no IEFP.
Objetivos:
- Combater o desemprego e incentivar a contratação de desempregados;
- Promover a criação de emprego permanente e o aumento líquido de postos de trabalho.
Destinatários: Desempregados inscritos no IEFP em condições específicas, como:
- Inscrição de pelo menos 3 meses, ou, independentemente da duração da inscrição, se se tratar de jovens até 35 anos com qualificação inferior ao nível 6, beneficiários de prestações sociais, pessoas com deficiência, membros de famílias monoparentais, vítimas de violência doméstica, ex-reclusos, pessoas em processo de inserção social, entre outros perfis mencionados.
Entidades Candidatas: Podem candidatar-se pessoas singulares ou coletivas, incluindo aquelas em processos de recuperação empresarial, mediante apresentação de comprovativos.
Apoio Financeiro: O apoio equivale a 12 vezes o valor do IAS, com majorações de 35% em situações como contratação de pessoas com deficiência, jovens até 35 anos, desempregados de longa duração, desempregados sub-representados em determinadas profissões, ou postos de trabalho no interior do país.
Formação Obrigatória: A entidade empregadora deve proporcionar formação profissional adequada ao posto de trabalho, quer seja em contexto de trabalho (mínimo de 3 meses) ou em entidade certificada (mínimo de 40 horas).
Requisitos para o Apoio:
- Publicação e registo da oferta de emprego no IEFP com intenção de candidatura;
- Celebração de contrato sem termo com desempregado inscrito;
- Garantir criação líquida de emprego e manter o nível de emprego por 24 meses;
- Cumprimento da retribuição mínima e de convenções coletivas, quando aplicável.
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