Empresarial Innovate, um apoio para ajudar as organizações da Região Autónoma dos Açores para projetos de investimento que visem ações de consultoria nas áreas de digitalização, inovação e cibersegurança.

Objetivos dos Projetos

Os projetos de investimento elegíveis têm como principais objetivos:

• Capacitação das empresas para enfrentar os desafios da transformação digital;
• Implementação de metodologias de aceleração de processos de negócio, visando promover a inovação e a competitividade das empresas;
• Facilitação da adoção de medidas de cibersegurança, assegurando a proteção de dados e informações sensíveis.

Destinatários

Os beneficiários deste apoio devem cumprir as seguintes condições:

• Estar legalmente constituídos há pelo menos seis meses (com referência à data de submissão da candidatura), exceto no caso de empresas instaladas em incubadoras pertencentes à Rede de Incubadoras de Empresas dos Açores (RIEA);
• Possuir sede ou estabelecimento estável na Região Autónoma dos Açores.

Requisitos dos Projetos

Além dos requisitos para os beneficiários, os projetos também devem cumprir condições específicas:

• Estar localizados na Região Autónoma dos Açores;
• Estar alinhados com os objetivos e prioridades da medida;
• Ter data de início posterior à data da candidatura;
• Apresentar um investimento mínimo de 2.500,00 €;
• Iniciar-se no prazo máximo de 3 meses após a notificação da decisão de aprovação da candidatura e estar concluído em 9 meses.

Apoios e Taxas de Financiamento

Os apoios são concedidos sob a forma de subvenção não reembolsável, com as seguintes taxas de apoio, dependendo da dimensão da empresa:

• 50% para grandes empresas;
• 60% para médias empresas;
• 70% para micro e pequenas empresas.

O apoio máximo por candidatura é de 30.000,00 €, e este apoio não é cumulável com outros auxílios para a mesma despesa elegível.

Promotores Elegíveis

Podem candidatar-se a este apoio os seguintes promotores:

• Empresários em nome individual;
• Sociedades comerciais, independentemente da sua natureza jurídica;
• Cooperativas;
• Agrupamentos complementares de empresas.

Modalidades de Pagamento

Os pagamentos serão efetuados em duas modalidades:

1. Adiantamento: até 40% do apoio aprovado;
2. Pagamento final: após a conclusão dos trabalhos.

Setores e Atividades Elegíveis

Este apoio está disponível para todos os setores económicos, exceto para aqueles previstos nas exclusões do Regulamento Geral de Isenção por Categoria (RGIC), tais como:

• Setor siderúrgico;
• Setor das fibras sintéticas;
• Setor dos transportes;
• Setor da energia;
• Setor do carvão;
• Atividades financeiras e de seguros.

Além disso, os projetos relacionados com a produção primária de produtos agrícolas não são elegíveis.

Despesas Elegíveis

As despesas que podem ser financiadas incluem:

• Consultoria especializada nas áreas de:
  • Capacitação para a transição digital;
  • Metodologias de aceleração de processos de negócio;
  • Cibersegurança.

Outras despesas elegíveis incluem:

• Elaboração, preparação e acompanhamento da candidatura (até 750,00 €);
• Submissão do pedido de pagamento (até 750,00 €).

Legislação Aplicável

O regulamento que rege esta medida está estipulado no Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2024/A, de 1 de julho, e no Aviso EI – 05/C16-i05-RAA/2024.

Candidaturas e Prazo

As candidaturas podem ser submetidas até 30 de dezembro de 2024, sendo analisadas em várias fases:

• Fase 1: até 30/09/2024 (17:00);
• Fase 2: até 31/10/2024 (17:00);
• Fase 3: até 29/11/2024 (17:00);
• Fase 4: até 30/12/2024 (17:00).

A data de submissão eletrónica será considerada como a data de apresentação da candidatura.

O Nosso Sucesso é o Seu Sucesso

Na Thoth, somos especialistas na preparação de candidaturas para este tipo de apoios. Ajudamos a sua empresa a avaliar requisitos, pontuação e a preparar o seu projeto, sem compromisso.

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