Apoio à Redução e Isenção TSU

Conheça o Programa em Detalhe

O que são as Medidas de Incentivo ao Emprego?

São um conjunto de medidas que permitem a atribuição de incentivos à contratação de: jovens à procura do primeiro emprego, desempregados de longa duração e desempregados de muito longa duração.

As modalidades de incentivo disponibilizadas são adaptadas a cada grupo, de acordo com a sua situação no mercado de trabalho.

• Para os jovens à procura do primeiro emprego, é atribuída uma redução temporária de 50% do pagamento da contribuição à Segurança Social, durante um período de cinco anos.
• Para os desempregados de longa duração, é atribuída uma redução temporária de 50% do pagamento da contribuição à Segurança Social, durante um período de três anos.
• Para os desempregados de muito longa duração, é atribuída uma isenção total do pagamento da contribuição à Segurança Social durante um período de três anos.

Quem se pode candidatar às Medidas de Incentivo ao Emprego?

São aplicáveis a trabalhadores com contrato de trabalho sem termo, relativos a:

• Primeiro Emprego – aplicável a jovens com idade desde os 16 até aos 30 anos, inclusive, que, à data do contrato de trabalho sem termo, nunca tenham tido um contrato idêntico.
• Desemprego de Longa Duração – aplicável a desempregados inscritos no Instituto de Emprego e Formação Profissional, há 12 meses ou mais, mesmo que tenham tido contratos de trabalho a termo ou exercício de trabalho independente, por períodos inferiores a 6 meses, cuja duração conjunta não ultrapasse os 12 meses.
• Desemprego de Muito Longa Duração – aplicável a pessoas com 45 anos ou mais à data do contrato, que se encontrem inscritas no Instituto de Emprego e Formação Profissional há 25 meses ou mais, mesmo que tenham tido contratos de trabalho a termo ou exercício de trabalho independente, por períodos inferiores a 6 meses, cuja duração conjunta não ultrapasse 12 meses.

Após o pedido de uma nova Medida de Incentivo ao Emprego, que taxa deve declarar?

Enquanto o processo não for deferido, as remunerações têm de ser declaradas com a taxa do vínculo do trabalhador.

Após o deferimento do processo, a entidade empregadora tem de declarar as remunerações com a taxa da medida. As remunerações declaradas até esse momento são corrigidas oficiosamente pela Segurança Social, desde a data de produção de efeitos do deferimento.

Se o processo for indeferido, tem de continuar a declarar as remunerações à taxa do vínculo do trabalhador.

Como requerer?

Através do serviço Segurança Social Direta. É um processo 100% online e desmaterializado.

Condições exigidas à entidade empregadora

A entidade empregadora tem direito à Isenção TSU se, cumulativamente, reunir as seguintes condições:

• Esteja regularmente constituída e devidamente registada
• Tenha a situação contributiva e tributária regularizada perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária e Aduaneira
• Não tenha atraso no pagamento das retribuições
• Celebre com o trabalhador contrato de trabalho sem termo, a tempo inteiro ou parcial
• Tenha ao seu serviço, no mês do requerimento, um número total de trabalhadores superior à média dos trabalhadores registados nos 12 meses imediatamente anteriores.

A Thoth é especialista neste tipo de candidaturas. Tratamos de todo o processo e assumimos o risco de candidatura, só cobramos os nossos honorários em caso de aprovação de candidatura

Preencha o formulário abaixo para obter informações mais detalhadas.