Os concursos para apoiar o investimento no âmbito do Portugal 2030 só iniciam no próximo ano, revelou o ministro do Planeamento perante uma plateia de empresários. Para Nelson de Souza este calendário não constituí qualquer problema porque as empresas terão esgotado praticamente todos os seus projetos no último grande concurso do atual quadro comunitário de apoio, mas também porque muitos desses projetos vão transitar para o quadro seguinte.

Nelson de Souza garantiu que o Governo está a trabalhar para “arrancar com o PT2030 até ao final do ano” e é isso que “está calendarizado com a Comissão Europeia”. Contudo, o Acordo de Parceria não foi entregue à Comissão Europeia até ao final de setembro, como tinha calendarizado o próprio primeiro-ministro. “Não vai ser possível. Estamos a trabalhar com as CCDR”, justificou o ministro ao ECO, em primeira mão.

O ministro do Planeamento lembrou ainda que, em setembro, fecharam as candidaturas para o último grande concurso para as empresas — que foi altamente concorrido com 3,6 mil milhões de euros de intenções de investimento, de acordo com o Expresso (acesso pago) — e “muitos desses projetos serão financiados pelo PT2030 no Sistema de Incentivos à inovação”.

A opção não é inédita. Pelo menos desde o QREN que há projetos de qualidade que transitam de um quadro comunitário para outro. Além disso, de acordo com as regras comunitárias, o PT2030 tem elegibilidade desde 1 de janeiro de 2021, mas as regras do Sistema de Incentivos, por causa do regime dos auxílios de Estado, só aceita despesas após a data da entrega da candidatura, por isso, tem-se vulgarizado a prática das empresas registarem o interesse em candidatar-se porque essa é a data válida para a elegibilidade da despesa. A transferência de um quadro para outro exige ainda que o promotor “carimbe” que aceita passar do PT2020 para o PT2030. Esta é uma prática bastante frequente para as candidaturas ao ensino profissional e para as bolsas financiadas com verbas europeias.