Comissão Identifica 11 Constrangimentos no PRR
A Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) revelou, num relatório recente divulgado, 11 desafios cruciais que afetam a implementação da tão chamada “bazuca europeia”. Entre estes desafios destacam-se questões como a inflação e o aumento das taxas de juro.

Ao analisar as 86 medidas e investimentos previstos no PRR, até à reprogramação, a CNA fez recomendações importantes, como a necessidade de uma avaliação mais rápida de candidaturas e a operacionalização eficiente do mecanismo de reposição do IVA. Os constrangimentos identificados incluem:

1. Inflação Elevada: Mesmo com uma desaceleração nos últimos meses, a inflação permanece em níveis elevados, exercendo pressão sobre os preços de aquisições, especialmente em empreitadas e na compra de bens e serviços.
2. Aumento de Custos em Obras: Custos em várias obras têm subido, resultando em atrasos, especialmente no setor social.
3. Subida das Taxas de Juro: O Banco Central Europeu tem aumentado as taxas para controlar a inflação, onerando o custo do capital e pressionando os promotores de investimentos empresariais.
4. Dificuldades nas Cadeias de Valor: Prazos de entrega mais longos estão a ser observados devido a dificuldades nas cadeias de valor, levando a atrasos nos projetos.
5. Concursos Sem Resposta: A ausência de respostas aos concursos aumenta os preços base, levando à necessidade de relançamento e atrasos na execução.
6. Escassez de Recursos Humanos: Organismos públicos envolvidos na execução do PRR enfrentam falta de recursos humanos, apesar dos concursos em curso.
7. Insuficiência de Plataformas Informáticas: As plataformas existentes não conseguem gerir eficientemente todos os processos, resultando na utilização de ferramentas complementares e na diminuição da eficiência.
8. Atrasos na Avaliação de Candidaturas: Beneficiários intermediários enfrentam atrasos na avaliação, podendo comprometer a execução dos projetos.
9. Plataformas para Pagamentos com Atrasos: A operacionalização de plataformas para pedidos de pagamento pelos beneficiários finais está atrasada, criando dificuldades de tesouraria.
10. Demora em Pareceres para Concursos: A emissão demorada de pareceres necessários para concursos pode comprometer a execução dos projetos.
11. Mecanismo de Restituição do IVA por Operacionalizar: A não operacionalização deste mecanismo gera pressões de liquidez, especialmente para beneficiários com situação financeira mais vulnerável.

Esta avaliação abrange o período até à reprogramação do PRR, a 17 de outubro de 2023, com base em análises, visitas e recolha de informações junto dos beneficiários. A reprogramação inclui um acréscimo de 5.600 milhões de euros, elevando a dotação máxima da “bazuca” para 22.200 milhões de euros.

Comentário Ld:

Os desafios identificados pela Comissão de Acompanhamento sublinham a complexidade na implementação do Plano de Recuperação e Resiliência. É crucial superar estes obstáculos para garantir o sucesso e a eficácia das medidas propostas. A reprogramação financeira destaca a necessidade de adaptabilidade face à conjuntura económica, realçando a importância de uma gestão eficiente e diligente destes recursos para impulsionar a recuperação económica do país.

Fonte: ECO.SAPO
Editado por: Leticia Lima