
O Empreende XXI é um dos melhores, senão o melhor, apoio a fundo perdido que existe para os empreendedores desenvolverem novos projectos!
O apoio financia até 85% das despesas com o novo projecto, estando quase todas elegíveis (excepções são a aquisição e construção de imóveis), até um máximo de 200.000€ por projecto.
40% das despesas elegíveis são financiadas a fundo perdido!
As candidaturas são analisadas por ordem de entrada e a aprovação não impõe um mérito de candidatura muito exigente. O programa é desenvolvido e financiado numa parceria entre o IEFP e a Startup Portugal, tendo uma plataforma específica para submissão de candidaturas.
Estes apoios estão disponíveis para qualquer tipo de organização (incluindo empresas, organizações sem fins lucrativos e empresários em nome individual) e em qualquer sector de actividade.
É fundamental montar um Plano negócio profissional, com rentabilidade económica e coerência estratégica.
A Thoth é especialista neste tipo de candidaturas.
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Critérios de seleção e mérito absoluto determinam a alocação de financiamento
O processo de avaliação e hierarquização das candidaturas para financiamento de projetos inovadores em Portugal foi anunciado, seguindo rigorosos critérios definidos pelo Regime Geral dos Fundos Europeus. Esses critérios são fundamentais para determinar o mérito do projeto e priorizar as candidaturas mais promissoras.
De acordo com o artigo 24.º do Regime Geral dos Fundos Europeus, os seguintes critérios de seleção são aplicados na avaliação das candidaturas:
Adequação à Estratégia: Este critério assegura que os projetos estejam alinhados com as estratégias e objetivos de financiamento estabelecidos. A avaliação considera a conformidade do projeto com as prioridades e metas definidas nas políticas e estratégias relevantes.
Qualidade: A qualidade geral do projeto é analisada, incluindo a relevância do projeto, a solidez do plano de implementação, a inovação envolvida e a qualidade dos resultados esperados.
Capacidade de Execução: A capacidade da entidade candidata para executar o projeto de forma eficaz é avaliada. São verificados os recursos, conhecimentos e experiência necessários para garantir a implementação bem-sucedida do projeto.
Impacto: Este critério avalia o impacto esperado do projeto, considerando fatores como a criação de empregos, o impacto na economia local, a sustentabilidade a longo prazo e outros benefícios públicos.
Com base na avaliação desses critérios, os projetos são hierarquizados e classificados de acordo com o seu mérito absoluto. Os projetos que se destacam e demonstram maior mérito têm uma maior probabilidade de receber financiamento.
O processo de decisão das candidaturas também envolve a verificação dos requisitos de elegibilidade dos beneficiários e da operação, de acordo com os regulamentos dos Fundos Europeus. Além disso, as entidades candidatas são notificadas sobre a proposta de decisão e a decisão final por meio do Balcão dos Fundos e do serviço público de notificações eletrónicas (SPNE).
A taxa de financiamento máxima que uma empresa pode receber é de 40% do investimento elegível.
Os montantes mínimos e máximos de investimento elegível são os seguintes:
– Mínimo: 250.000€
– Máximo: 25.000.000€
As despesas elegíveis para receber apoio financeiro incluem:
– Ativos corpóreos, como aquisição de máquinas, equipamentos e custos diretamente relacionados com a instalação e funcionamento desses ativos.
– Ativos incorpóreos, como a transferência de tecnologia por meio da aquisição de direitos de patentes, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patentes e software necessário ao seu funcionamento.
– Outras despesas de investimento, como serviços de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, serviços de engenharia, estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, projetos e serviços de arquitetura e engenharia.
Enfoque na internacionalização: O programa destaca a importância de operações que produzam bens e serviços que sejam transacionáveis e internacionalizáveis, ou seja, aqueles que podem ser comercializados internacionalmente.
Este programa visa, portanto, incentivar o desenvolvimento econômico, a inovação e a competitividade em regiões de baixa densidade populacional em Portugal, apoiando projetos que contribuam para o crescimento das PME, a criação de empregos qualificados e a produção de bens e serviços inovadores.
Editado por: Leticia Lima
Fonte: Empreende XXI https://empreendexxi.pt/
