Aumento do Número de Câmaras a Cobrar IRC em Portugal

No cenário fiscal de 2024, mais autarquias em Portugal estão a tributar os lucros empresariais, revelando um aumento para 216 municípios. Este número representa mais de 70% das câmaras municipais do país, indicando uma tendência de crescimento face ao ano anterior. Embora haja menos municípios a aplicar a taxa máxima, a derrama municipal continua a ser uma realidade para muitas empresas, com estratégias variadas adotadas pelos municípios para atrair negócios e promover o desenvolvimento económico local.

• Aumento do Número de Câmaras a Cobrar IRC: Detalhes e Tendências
  O número de municípios que decidiram aplicar a derrama municipal subiu para 216, representando um aumento de 12 em comparação com o ano anterior. Mais de 70% das 308 autarquias portuguesas agora optam por tributar os lucros das empresas, sinalizando uma mudança no cenário fiscal local.
• Variações nas Taxas e Estratégias Municipais
  Embora haja um aumento geral no número de câmaras a cobrar o IRC, há nuances importantes a considerar. Algumas autarquias optaram por aplicar a taxa máxima de 1,5%, enquanto outras oferecem reduções ou isenções com base em critérios específicos, como volume de negócios, criação de empregos e atividades em áreas designadas.
• Taxas de Derrama e Requisitos Específicos: O Que Diz a Autoridade Tributária (AT)
  No ofício recentemente divulgado pela AT, é explicado que a taxa normal da derrama municipal é aplicada quando as empresas não preenchem os requisitos para isenções ou reduções lançadas pelo município. A subdiretora-geral da AT, Helena Pegado Martins, destaca a importância de as empresas atenderem aos requisitos específicos definidos pelo município para usufruir de taxas reduzidas.
• Panorama das Taxas de Derrama em Diferentes Municípios: Variações e Estratégias Fiscais
  Entre os municípios que optam por aplicar a taxa máxima de 1,5% sem isenções ou reduções, destacam-se Aveiro, Alfândega da Fé, Freixo de Espada à Cinta, e outros. Por outro lado, há cidades como Lisboa, Porto, Braga e outras, que combinam a taxa máxima com reduções ou isenções de imposto. Almada, Barreiro, Coimbra, Santarém, Paredes de Coura, Cascais, Lourinhã, Peniche, Covilhã, Barcelos, S. João da Madeira, Vale de Cambra, Alcácer do Sal, Beja ou Évora vão aplicar uma taxa inferior a 1,5%. Enquanto Bragança, Castelo Branco, Óbidos, Baião, Póvoa do Varzim, Arganil, Oliveira do Hospital, Mira, Portalegre, Bombarral, Loulé, Monchique, Silves, Funchal (Madeira) ou Santa Cruz das Flores (Açores) estão entre os municípios que não vão cobrar derrama às empresas.

Comentário Thoth

À medida que o panorama tributário evolui em Portugal, é crucial que os empresários estejam atualizados sobre as práticas fiscais locais. A compreensão das políticas de tributação municipais pode ajudar as empresas a tomar decisões informadas e estratégicas para o seu crescimento e sustentabilidade a longo prazo. Existem vários instrumentos fiscais disponíveis para reduzir o IRC a pagar, consulte-nos!

Fonte: Portal das Finanças

Editado Por: Leticia Lima