Medidas de Incentivo ao Emprego

Em uma iniciativa voltada para estimular a geração de empregos e promover a recuperação econômica, o governo propõe um pacote de medidas abrangentes que visam incentivar a contratação de trabalhadores e aliviar a carga tributária das empresas. Essas medidas  de incentivo ao emprego incluem a isenção e redução de contribuições para a segurança social (TSU) para as empresas que contratarem ou mantiverem trabalhadores em determinadas condições.

As principais características destas medidas de incentivo ao emprego são as seguintes:

– Apoio atribuído entre 3 a 5 anos: As empresas que preencham os requisitos poderão beneficiar destas medidas por um período de 3 a 5 anos, o que proporcionará uma estabilidade significativa tanto para os empregadores como para os trabalhadores.

– Redução de 50% ou 100% das contribuições mensais para a Segurança Social: Dependendo do perfil do trabalhador contratado, as empresas poderão obter uma redução substancial, podendo chegar até aos 100% das contribuições mensais para a Segurança Social. Isto representará um alívio financeiro significativo para as empresas, especialmente aquelas que enfrentam dificuldades económicas.

– Elegibilidade dos trabalhadores: Estas medidas aplicam-se a trabalhadores com contrato de trabalho sem termo e destinam-se a diversas situações, incluindo Primeiro Emprego, Desemprego de Longa Duração e Desemprego de Muito Longa Duração. Isto tem como objetivo abranger uma vasta gama de trabalhadores que enfrentam desafios no mercado de trabalho.

– Condições para a entidade empregadora: As empresas que desejem beneficiar destas medidas devem cumprir determinadas condições, tais como estar regularmente constituídas e devidamente registadas, ter a situação contributiva e tributária regularizada perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária e Aduaneira, não ter atrasos no pagamento das remunerações, celebrar contratos de trabalho sem termo e ter um número total de trabalhadores superior à média dos trabalhadores registados nos 12 meses imediatamente anteriores.

Comentário Ld:

Estas medidas de incentivo ao emprego têm como objetivo principal impulsionar a criação de emprego, combater o desemprego de longa duração e fortalecer a economia em geral. O governo acredita que esta iniciativa trará benefícios significativos tanto para as empresas como para os trabalhadores, contribuindo para construir um futuro mais próspero para todos os cidadãos.

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Editado por: Leticia Lima

Fonte: SEGURANÇA SOCIAL, https://www.seg-social.pt/isencao-e-reducao-do-pagamento-de-contribuicoes1