Aumentos Salariais e Benefícios Fiscais

Isenção de IRS para Empresas que Valorizem Salários em 5%

As designadas “gratificações de balanço” já estão isentas de contribuições para a Segurança Social e, no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2024, o Governo fortalece este mecanismo de valorização dos salários ao conceder uma isenção de imposto.

A distribuição de lucros aos trabalhadores é uma opção que as empresas já possuem, e, até agora, nada de inédito. Contudo, com a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), abre-se a possibilidade de isentar o IRS que normalmente incidiria sobre esse bónus, o qual já se encontra, atualmente, isento de contribuições para a Segurança Social.

No entanto, é importante salientar que existem limitações à isenção do IRS. Esta isenção de imposto sobre a distribuição de lucros aos trabalhadores, através das gratificações de balanço, aplica-se apenas às empresas que optem por aumentar os salários em, pelo menos, 5% no próximo ano.

Comentário Ld:

Esta medida proposta no Orçamento do Estado para 2024 reflete uma tentativa do Governo em incentivar as empresas a promoverem aumentos salariais, enquanto alivia os encargos fiscais associados à distribuição de lucros aos trabalhadores. Para os empresários, representa uma oportunidade de recompensar os colaboradores de forma mais favorável, enquanto se beneficiam de vantagens fiscais. No entanto, é crucial analisar os detalhes e limitações desta isenção para garantir uma implementação eficaz e alinhada com os objetivos de valorização salarial.

Fonte: EXPRESSO, https://expresso.pt/

Editado por: Leticia Lima