Empresas Recebem ‘Luz Verde’ para Milhões do Fundo de Compensação do Trabalho

Empresas estão prestes a ter acesso a milhões do Fundo de Compensação do Trabalho. Embora a mobilização dos mais de 600 milhões de euros no Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) estivesse prevista para o quarto trimestre, as regras necessárias ainda não tinham sido aprovadas.

Recentemente, o Presidente da República deu “luz verde” ao diploma, permitindo que as empresas levantem em breve esses recursos. O calendário inicial, comunicado aos parceiros sociais, indicava a disponibilidade do dinheiro a partir do quarto trimestre, mas, devido à ausência de aprovação das regras, tal não se concretizou. O Presidente promulgou agora o diploma, que altera os regimes jurídicos do FCT e do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho.

Num comunicado publicado “O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que altera os regimes jurídicos do FCT e do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho.” O acordo de rendimentos, estabelecido em outubro do ano passado na Concertação Social, previa o fim das contribuições para o FCT e a sua conversão para financiar a formação e qualificação dos trabalhadores, apoiar a autonomização dos jovens trabalhadores (suportando parte dos encargos da habitação) ou construir refeitórios e creches, entre outras iniciativas. Embora o primeiro ponto tenha sido concretizado — as empresas deixaram de contribuir para o FCT desde maio —, o segundo ainda não foi implementado.

Comentário Personalizado:

A aprovação por parte do Presidente é um passo significativo para as empresas que aguardavam acesso aos recursos do Fundo de Compensação do Trabalho. Este desenvolvimento proporciona uma oportunidade para as empresas utilizarem esses fundos para diversas iniciativas que visam o desenvolvimento e o bem-estar dos trabalhadores. O processo de reconversão do fundo representa uma abordagem proativa para apoiar a formação, a habitação e outras necessidades dos trabalhadores, fortalecendo assim o ambiente laboral empresarial.

Editado por: Leticia Lima

Fonte: SAPO