A Segurança Social Direta tem um novo serviço que permite às entidades empregadoras e/ou respectivos representantes pedirem a alteração do regime de enquadramento contributivo dos trabalhadores dos seguintes regimes: Estágio; Incentivos à permanência no mercado; Pesca marítima; Pré-reforma; Trabalhadores com deficiência; Trabalhadores docentes, Tripulantes da Madeira e Marinha Mercante.

De acordo com o site da Segurança Social, o serviço está disponível na página da Segurança Social Direta em: Emprego > Vínculo de trabalhadores > Consultar trabalhadores > Pedir alteração de enquadramento.

As entidades empregadoras podem consultar o estado do pedido em Emprego > Vínculos de trabalhadores > Pedidos sobre vínculos

Após análise da Segurança Social, a Entidade Empregadora recebe uma notificação com a decisão na área de mensagens da Segurança Social Direta.

Para mais informações consulte o menu Ajuda, disponível na Segurança Social Direta.

Fonte: hrportugal.sapo.pt

(21/04/2025)