Tribunal de Contas Aprova Novo Fundo para Investimentos Estruturantes Pós-PRR

O Tribunal de Contas de Portugal validou a criação de um novo fundo destinado a investimentos estruturantes no período pós-Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, assegurou que não existem impedimentos legais à constituição deste fundo, que terá como destino os excedentes orçamentais do país.

A validação foi anunciada durante uma audição parlamentar na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no âmbito da análise detalhada da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). A afirmação foi feita em resposta a perguntas do deputado Rui Vilar, do PSD, que questionou o presidente do Tribunal de Contas sobre a legalidade da criação deste fundo.

José Tavares enfatizou que, ao abrigo do artigo 21 da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), não observa qualquer ilegalidade na formação deste fundo de investimentos estruturantes.

Comentário Ld:

A aprovação do Tribunal de Contas para o novo fundo de investimentos estruturantes é uma notícia positiva para o cenário económico pós-PRR. Este fundo representa uma oportunidade para canalizar excedentes orçamentais de forma estratégica, impulsionando o desenvolvimento económico e a resiliência. A confirmação da legalidade pela mais alta instância fiscal do país tranquiliza o caminho para iniciativas que visam fortalecer a base económica de Portugal.

Editado por: Leticia Lima

Fonte: SAPO